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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 177, DE 5 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018, Regimento Interno,

CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000007783-6;

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal, FILIPE SIQUEIRA VIEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciaria, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da 44ª Zona Eleitoral, com sede em Planaltina/GO.

Art. 2° DESIGNAR a servidora removida para este Tribunal, EDIEDLA FROTA QUEIROZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) da 44ª Zona Eleitoral, com sede em Planaltina/GO.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a de 3 de fevereiro de 2023.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 159, de 7.6.2023, p. 6.

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