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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 175, DE 5 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Francielly Faria Morais, Juíza titular da 12ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede na Cidade de Goiás, no período de 3 a 22 de julho de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 26 de maio de 2023, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, caput, da Resolução TRE/GO nº 183/2012 e a decisão proferida no SEI nº 23.0.000008453-0,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. THALENE BRANDÃO FLAUZINO DE OLIVEIRA, Juíza Respondente na Vara Criminal da Comarca de Goiás/GO, para substituir na jurisdição da 12ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no referido município, no período de 3 a 22 de julho de 2023, em razão do afastamento legal da Juíza Titular.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 159, de 7.6.2023, p. 7.

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