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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 168, DE 2 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. João Corrêa de Azevedo Neto, Juiz Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral de Ipameri/GO no período de 5 a 9 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 26 de maio de 2023, disponível no sítio do TJGO, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE/GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000008253-8;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. GIULIANO MORAIS ALBERICI, Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Ipameri/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 14ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 5 a 9 de junho de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 159, de 7.6.2023, p. 8.

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