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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 164, DE 2 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO que a Dra. Christiana Aparecida Nasser Saad, Juíza Eleitoral da 11ª Zona Eleitoral de Formosa/GO, estará afastada no período de 12 de junho a 1º de julho de 2023, em razão de férias;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, caput, da Resolução TRE/GO nº 183/2012 e a decisão proferida no SEI nº 23.0.000008119-1,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. MARCO ANTÔNIO AZEVEDO JACOB DE ARAÚJO, Juiz Respondente na Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Formosa/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 11ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 12 de junho a 1º de julho de 2023, em razão do afastamento legal da juíza titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 159, de 7.6.2023, p. 9.

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