PORTARIA PRES Nº 159, DE 31 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, incisos XX e XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 20.0.000004188-3,

RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR o exercício da servidora revertida à atividade, PÂMELA LUANA MACIEL CASTRO, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, vaga nº 10, anteriormente ocupado pela própria servidora, criado pela Lei nº 10.842/04, do quadro de pessoal deste Tribunal, na classe e no padrão da carreira em que se encontrava posicionada por ocasião da aposentadoria revertida (A-4), com efeitos a partir de 29 de maio de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente