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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 158, DE 30 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO a efetiva atuação do Dr. Luciano Borges da Silva, Juiz Eleitoral Respondente na 55ª Zona Eleitoral, com sede no município de Porangatu/GO;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000007873-5,

RESOLVE:

Art. 1° CONVALIDAR os atos praticados pelo Dr. LUCIANO BORGES DA SILVA, Juiz Eleitoral Respondente na 55ª Zona Eleitoral de Porangatu/GO, no período de 15 a 22 de maio de 2023, perante a referida zona eleitoral.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 156, de 2.6.2023, p. 4.

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