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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 153, DE 25 DE MAIO DE 2023

(Revogada pela PORTARIA PRES Nº 35, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025)

Designa os Magistrados de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás. Revogada pela Portaria PRES nº 35/2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS E SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12, da Resolução CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020, e no artigo 4º, da Resolução TRE/GO nº 347, de 4 de março de 2021, que versam sobre a designação de Magistrados de Cooperação,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Doutora Marcella Caetano da Costa, Juíza da 3ª Zona Eleitoral - Anápolis, e o Doutor Adenir Teixeira Peres Júnior, Juiz Membro deste Tribunal e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, para atuarem, respectivamente, como Magistrados de Cooperação de primeiro e segundo grau, competindo-lhes o exercício das atribuições descritas no artigo 14 da Resolução CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 436, de 28 de outubro de 2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente do TRE/GO e Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/GO n° 152, de 29.05.2023, p. 6.

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