PORTARIA PRES Nº 149, DE 19 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XXI e XXIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000005988-9;

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, MARCOS ANTÔNIO ROSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 2° LOTAR a servidora PATRÍCIA DE MELO LENZA NAHÁS GOUVÊA, requisitada do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na Seção de Administração Predial.

Art. 3° DESIGNAR a servidora requisitada descrita no art. 2º desta Portaria para o exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-01) do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de maio de 2023.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente