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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 146, DE 19 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018, - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Carlos Arthur Ost Alencar, Juiz da 44ª Zona Eleitoral de Planaltina/GO, no período 24 a 26 de maio de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual, de 15.5.2023, disponível no sítio do TJGO;

CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000007558-2,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. ALANO CARDOSO E CASTRO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Planaltina/GO, para substituir na jurisdição da 44ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 24 a 26 de maio de 2023, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 150, de 25.5.2023, p. 9.

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