
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 144, DE 18 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018, - Regimento Interno,
CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000007190-0;
CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 1.671/2023, de 12.5.2023, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. FÁBIO VINÍCIUS GORNI BORSATO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, Família e Sucessões da comarca de Trindade-GO, para exercer a jurisdição da 49ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no biênio de 15 de maio de 2023 a 14 de maio de 2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 150, de 25.5.2023, p. 9.