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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 135, DE 15 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018, - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. João Corrêa de Azevedo Neto, Juiz da 14ª Zona Eleitoral - Ipameri/GO no período de 8 de maio a 2 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 9 de maio de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000006971-0,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. YVAN SANTANA FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara da comarca de Ipameri/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 14ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 8 a 13 de maio de 2023, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.

Art. 2° Designar o Dr. GIULIANO MORAIS ALBERICI, Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Ipameri/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 14ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 14 de maio a 2 de junho de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 148, de 22.5.2023, p. 3.

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