PORTARIA PRES Nº 114, DE 19 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO a remoção da Dra. Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami para o cargo de Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Luziânia/GO, conforme Decreto Judiciário nº 927/2023, de 20 de março de 2023, publicado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em 21 de março de 2023;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 14 de março de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000004295-1,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Caldas Novas/GO e Juiz Respondente da 2ª Vara de Santa Helena de Goiás/GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 66ª Zona Eleitoral, com sede no último município citado, a partir de 17 de abril de 2023 até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente