PORTARIA PRES Nº 109, DE 17 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XXI e XXIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno,

CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000004596-9,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor RAMON NAVARRO FRANCO DA FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, removido para este Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (nível FC-01), da Seção de Auditoria de Regularidade da Secretaria de Auditoria Interna, com efeitos retroativos a 1° de abril de 2023.

Art. 2° LOTAR o servidor RAMON NAVARRO FRANCO DA FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, removido para este Tribunal, na Secretaria de Auditoria Interna, com efeitos retroativos a 1° de abril de 2023.

Art. 3° DESIGNAR o servidor RAMON NAVARRO FRANCO DA FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, removido para este Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I (nível FC-01), da Secretaria de Auditoria Interna, com efeitos retroativos a 1° de abril de 2023.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente