Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 108, DE 17 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO decisão proferida no SEI nº 23.0.000005451-8;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 10 de abril de 2023, disponível no sítio do TJGO na presente data,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. CARLOS ARTHUR OST ALENCAR, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Planaltina/GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 44ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no biênio de 20 de abril de 2023 a 19 de abril de 2025;

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 129, de 24.4.2023, p. 2-3.

Acesso rápido