PORTARIA PRES Nº 100, DE 11 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),

CONSIDERANDO a Decisão PRES TRE/GO contida no SEI nº 23.0.000004205-6, que deferiu o pedido de vacância do servidor Vinícius de Castro Borges, por posse no cargo inacumulável de Juiz de Direito Substituto do Estado de Goiás;

CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 23.0.000002484-8,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, VINÍCIUS DE CASTRO BORGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 18ª Zona Eleitoral, com sede em Jataí/GO, a partir de 31/03/2023.

Art. 2° DESIGNAR a servidora requisitada para este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, YOLANDA PIRES GUARDIANO CARDOSO, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 18ª Zona Eleitoral, com sede em Jataí/GO, a partir de 31/03/2023.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desa. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO

Presidente

(em substituição)