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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 98, DE 10 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Flávio Fiorentino de Oliveira, Juiz Eleitoral Respondente da 88ª Zona Eleitoral de Mara Rosa nos dias 3 e 4 de abril de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 30.3.2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000003386-3,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. LEONARDO NACIFF BEZERRA, Juiz Respondente na Comarca de Campinorte/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 88ª Zona Eleitoral, com sede no município de Mara Rosa/GO, nos dias 3 e 4 de abril de 2023, em razão do afastamento legal do Juiz Eleitoral Respondente.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desa. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO

Presidente

(em substituição)

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 122, de 12.4.2023, p. 3.

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