PORTARIA PRES Nº 96, DE 3 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (Compensação) do Dr. Nickerson Pires Ferreira, Juiz Eleitoral Respondente na 094ª ZEGO de São Miguel do Araguaia/GO nos dias 28 e 29 de março e nos dias 3 e 4 de abril 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 28.2.2023, disponível no sítio do TJGO nesta data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000004852-6,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. CAMILO SCHUBERT LIMA, Juiz Respondente na 2ª Vara Judicial da Comarca de São Miguel do Araguaia/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 094ª ZEGO, com sede no referido município, nos dias 29 de março, 3 e 4 de abril de 2023, em razão do afastamento do Juiz Eleitoral Respondente.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desa. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO

Presidente

(em substituição)