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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 83, DE 28 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 22.0.000018507-1;

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, CÉLIO LUÍS CAIXETA VIANA, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotado na 31ª Zona Eleitoral, com sede em Silvânia/GO, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da referida Zona Eleitoral.com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2023.

Art. 2° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, MAURÍCIO MACHADO DA SILVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 31ª Zona Eleitoral, com sede em Silvânia/GO, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da referida Zona Eleitoral, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2023.

Art. 3° DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, MAURÍCIO MACHADO DA SILVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 31ª Zona Eleitoral, com sede em Silvânia/GO, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da referida Zona Eleitoral, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2023.

Art. 4° DESIGNAR a servidora requisitada para este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, AUXILIADORA DE SALES CORRÊA FRANÇA, lotada na 31ª Zona Eleitoral, com sede em Silvânia /GO, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da referida Zona Eleitoral, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2023.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 117, de 31.3.2023, p. 4-5.

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