PORTARIA PRES Nº 75, DE 21 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 240, de 9 de setembro de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário, com as alterações trazidas pela Resolução CNJ nº 258, de 11 de setembro de 2018;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-GO nº 312, de 10 de outubro de 2019, que instituiu o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas;

CONSIDERANDO a decisão da Presidência proferida no Processo SEI nº 22.0.000003699-8,

RESOLVE:

Art. 1° INSTITUIR a nova composição de membros titulares e suplentes de magistrados e servidores do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas relacionados no Anexo Único desta Portaria, com o fito de deliberar as ações relacionadas à Governança e Gestão de Pessoas, previstas na Resolução TRE-GO nº 312, de 10 de outubro de 2019.

Art. 2° Compete aos integrantes do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas eleger um magistrado para coordenar os trabalhos, nos termos do artigo 3º, §1º, da Resolução TRE-GO nº 312/2019.

Art. 3° O Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas terá mandato de 2 (dois) anos, com 1 (uma) possível recondução.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 168/2020 - PRES.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO ÚNICO

COMITÊ GESTOR LOCAL DE GESTÃO DE PESSOAS