PORTARIA PRES Nº 72, DE 21 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, da Resolução TRE-GO nº 298/2018, - Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução n° 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação;

CONSIDERANDO a Portaria PRES nº 52, de 12 de fevereiro de 2021, que institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;

CONSIDERANDO a Portaria PRES nº 142, de 11 de junho de 2021, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com o objetivo de promover um ambiente de trabalho saudável e coibir condutas que configurem assédio moral, assédio sexual ou discriminação;

CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000003527-0,

RESOLVE:

Art. 1° DEFINIR a composição da Ouvidoria da Mulher, sob a coordenação da Juíza Eleitoral designada, nos seguintes termos:

I - Dra. Raquel Rocha Lemos (Coordenadora) - Juíza Eleitoral;

I - Desembargadora Eleitoral Stefane Fiúza Cançado Machado (Coordenadora); (Redação dada pela Portaria PRES nº 135/2025)

II - Bianca Thaís de Souza Crocamo - servidora;

III - Maria Cecília Félix de Souza Carmo - servidora;

III - Glínia Massmann Serra - servidora; (Redação dada pela Portaria PRES nº 135/2025)

IV - Vanessa Vaz de Sá - servidora;

IV - Gislene Goulart de Souza Dias - servidora; (Redação dada pela Portaria PRES nº 135/2025)

V - Magda Conceição Gonçalves- servidora;

V - Vanessa Vaz de Sá - servidora; (Redação dada pela Portaria PRES nº 135/2025)

VI - Jessika Peixoto de Souza - estagiária.

VI - Gabriely Evangelista de Magalhães - estagiária; (Redação dada pela Portaria PRES nº 135/2025)

VII - Letícia Bernardes Barcelos - suplente; (Incluído pela Portaria PRES nº 135/2025)

VIII - Luíza de Araújo Carrari - suplente. (Incluído pela Portaria PRES nº 135/2025)

Art. 2° O exercício das competências e atribuições da Comissão obedecerá ao previsto no capítulo IV da Portaria PRES nº 142/2021.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 144, de 14 de junho de 2021.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente