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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 62, DE 13 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Raquel Rocha Lemos, Juíza da 22ª Zona Eleitoral de Morrinhos/GO, nos dias 24 e 27 de março de 2023;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 8 de março de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e, em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000003857-1,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. LEONARDO NACIFF BEZERRA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Morrinhos/GO, para substituir a Juíza titular da 22ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no período de 24 a 27 de março de 2023, em razão do afastamento da juíza titular.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 99, de 17.3.2023, p. 3-4.

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