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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 56, DE 9 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o afastamento legal (Licença maternidade) da Dra. Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt, Juíza Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral sediada no Município de Luziânia/GO;

CONSIDERANDO a expedição da Portaria nº 43/2023e a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 3 de março de 2023, disponível no sítio do TJGO naquela data, e em obediência ao art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000002790-1;

RESOLVE:

Art. 1° PRORROGAR a designação da Dra. CÉLIA REGINA LARA, Juíza de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Luziânia/GO, para substituir a Juíza da 19ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, a partir de 4 de março de 2023 até o retorno da juíza titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 95, de 15.3.2023, p. 3-4.

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