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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 51, DE 6 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XL, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO a Decisão PRES TRE/GO contida no SEI n° 23.0.000000085-0, que concedeu ao servidor Vinícius de Castro Borges licença para participar de curso de formação para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Estado do Amapá;

CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 23.0.000002484-8,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, VINÍCIUS DE CASTRO BORGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 18ª Zona Eleitoral, com sede em Jataí/GO, a partir de 16/01/2023,.

Art. 2º DESIGNAR a servidora requisitada para este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, YOLANDA PIRES GUARDIANO CARDOSO, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 18ª Zona Eleitoral, com sede em Jataí/GO, pelo período de 16/01/2023 a 27/01 /2023,.

Art. 3º DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, VINÍCIUS DE CASTRO BORGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 18ª Zona Eleitoral, com sede em Jataí/GO, a partir de 28 /01/2023.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 85, de 9.3.2023, p. 2-3.

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