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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 34, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 8 de fevereiro de 2023, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás naquela data, bem como o disposto no artigo 4º, § 1º, da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012 e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000000997-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Dr. JOVIANO CARNEIRO NETO, Juiz de Direito Respondente na comarca de Montes Claros de Goiás/GO, para substituir o juiz titular da 35ª Zona Eleitoral de Goiás, com sede no município de Aragarças/GO, nos dias 22, 23, 24, 27 e 28 de fevereiro de 2023 e 1º, 2 e 3 de março de 2023, em razão do afastamento legal do juiz titular e da juíza substituta.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 55, de 22.2.2023, p. 6-7.

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