PORTARIA PRES Nº 31, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 477/2023, de 6 de fevereiro de 2023, publicado em 7 de fevereiro de 2023 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que promoveu o Dr. Renato César Dorta Pinheiro para a Comarca de Anápolis e

CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000001883-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Dra. FABIANA FEDERICO SOARES, Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) da comarca de Anicuns-GO, para exercer a jurisdição da 34ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 7 de fevereiro de 2023 a 6 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente