PORTARIA PRES Nº 30, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO a decisão proferida por esta Presidência nos autos SEI nº 22.0.000010368-7;

CONSIDERANDO o quanto decidido pelo Tribunal Pleno na 1ª Sessão Ordinária desta Corte, ocorrida em 23 de janeiro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para compor a Comissão de Estudos para a reforma do Regimento Interno deste Tribunal:

I - o Exmo. Sr. Juiz MÁRCIO ANTÔNIO DE SOUSA MORAES JÚNIOR, Juiz Membro deste Tribunal, como Presidente da Comissão;

II - FERNANDA SOUZA LUCAS, representante da Secretaria-Geral da Presidência;

III - JULIANA SADDI ARTIAGA, representante da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral;

IV - LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS, representante da Secretaria Judiciária;

V - MARIA SELMA TEIXEIRA, representante da Assessoria do Tribunal Pleno;

VI - ANDERSON GOMES LIMA FREIRES, representante do Gabinete de Juiz Federal;

VII - DOUGLAS MARTINS DA CUNHA, representante do Gabinete de Jurista 1.

Art. 2º Ficam designados, ainda, para comporem a aludida Comissão, na condição de suplentes dos respectivos titulares, as servidoras CRISTINA LISBOA RODRIGUES PARAGUASSU, ANA CLÁUDIA DA MOTA LEITE, CLÁUDIA ENEIDA DE REZENDE MIKAEL e o servidor CRISTIANO DE BRITO TAVARES.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente