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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 21, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI 23.0.000001277-7;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 23.01.2023, disponível no sítio do Tribunal de Justiça de Goiás, naquela data,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Dr. MARCO ANTÔNIO AZEVEDO JACOB DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Formosa/GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 11ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, no biênio de 14 de fevereiro de 2023 a 13 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 43, de 13.2.2023, p. 3.

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