PORTARIA PRES Nº 14, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XX e XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),

CONSIDERANDO os termos do artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 23.0.000001045-6,

RESOLVE:

Art. 1° CEDER o servidor Leonardo Alex de Siqueira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro efetivo deste Regional, para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sem ônus para este Tribunal, pelo período de 1 (um) ano, para o exercício de cargo em comissão de Assessor Jurídico DAE-9, da Coordenação do Assessoramento da Diretoria-Geral.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data de efetivo exercício no Órgão cessionário.

Goiânia, na data da assinatura eletrônica.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente