PORTARIA PRES Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 15, incisos XXI e XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018) e tendo em vista o disposto no art. 165, inciso I, da Resolução TRE/GO n° 275, de 18/12/2017, com alterações posteriores (Regulamento Interno do TRE/GO),

CONSIDERANDO a instrução contida no processo SEI nº 23.0.000000522-3,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o servidor Leonardo Sapiência Santos, ocupante do Cargo em Comissão de Secretário Judiciário deste Tribunal, para substituir o Diretor-Geral do TRE/GO nos períodos de 13 de fevereiro de 2023 a 17 de fevereiro de 2023 e 03 de julho de 2023 a 12 de julho de 2023, em razão do afastamento do titular, por motivo de gozo de férias.

Art. 2° DESIGNAR o servidor Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi, ocupante do Cargo em Comissão de Secretário-Geral da Diretoria-Geral deste Tribunal, para substituir automaticamente o Diretor-Geral em suas demais faltas, ausências e afastamentos legais.

Art. 3° CONVALIDAR, desde o dia 20 de dezembro de 2022, os atos praticados pelo substituto legal acima designado (Art. 2º) durante o exercício da respectiva substituição automática, nos termos do art. 165, inciso I, do Regulamento Interno do TRE/GO.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente