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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Everton Pereira Santos, Juiz Eleitoral da 102ª ZEGO de Piranhas/GO, no período de 09 a 20.01.2023 e que o referido magistrado estará à disposição daquela Unidade nos dias 14 e 15.01.2023, de acordo com informação da respectiva zona eleitoral;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 29.11.2022, disponível no sítio do TJGO naquela data, bem como o disposto no artigo 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 23.0.000000129-5,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. WAGNER GOMES PEREIRA, Juiz Eleitoral Respondente da 06ªZE de Caiapônia/GO, para substituir na 102ª Zona Eleitoral de Piranhas/GO, no período de 09 a 13.01.2023 e de 16 a 20.01.2023, em razão do afastamento legal do Juiz Respondente.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 10, de 20.1.2023, p. 2.

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