PORTARIA PRES Nº 319, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 – Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Rodrigo de Melo Brustolin, Juiz Eleitoral Respondente da 39ª ZGO de Itapaci/GO, nos dias 1º, 2, 5, 6, 7, 9, 12, 13, 14, 15, 16 e 19 de dezembro de 2022 e que o mesmo estará à disposição daquela serventia nos dias  3, 4, 8, 10, 11, 17 e 18 de dezembro,conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral (ID 0414601);

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 21.11.2022, disponível no sítio do TJGO naquela data, bem como o disposto no artigo 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012 (ID 0414607);

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000017070-8, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Dra. Marina Cardoso Buchdid, Juíza Eleitoral da 76ª ZGO de Rubiataba, para substituir na jurisdição eleitoral da 39ª ZGO, com sede no município de Itapaci, nos dias 1º, 2, 5, 6, 7, 9, 12, 13, 14, 15, 16 e 19 de dezembro de 2022, , em razão do afastamento legal do Juiz Respondente.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente