PORTARIA PRES Nº 316, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o concurso de remoção/promoção realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na Sessão Extraordinária Administrativa de 18.11.2022, bem como a expedição dos Decretos Judiciários nºs 2.894/2022 e 2.895/2022, de 18.11.2022, publicados em 21.11.2022;

CONSIDERANDO a vedação imposta pelo artigo 6º da Resolução TSE nº 21.009/2002;

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário nº 2.914/2022, de 21.11.2022, publicado em 23.11.2022;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 22.0.000017470-3, RESOLVE:

Art. 1º MANTER os Juízes de Direito relacionados no quadro abaixo, no exercício das jurisdições eleitorais das respectivas Zonas Eleitorais, na condição de Juízes Respondentes, a partir de 21.11.2022 até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente