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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 367, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Flávio Fiorentino de Oliveira, Juiz Eleitoral da 88ª ZGO de Mara Rosa, no período de 09 a 13.01.2023;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 29.11.2022, disponível no sítio do TJGO naquela data, bem como o disposto no artigo 4º, , da Resolução TRE-caput GO nº 183, de 2 de maio de 2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000018668-0,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. Leonardo Naciff Bezerra, Juiz de Direito da Comarca de Morrinhos e Respondente na Comarca de Campinorte, para substituir na 88ª Zona Eleitoral de Mara Rosa, no período de 09 a 13.01.2023, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 2, de 10.1.2023, p. 30.

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