PORTARIA PRES Nº 359, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO a remoção, pelo critério de merecimento, do Dr. Paulo César Alves da Neves, Juiz Eleitoral da 002ª ZGO de Goiânia, para o cargo de Juiz Substituto em Segundo Grau, junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, conforme Decreto Judiciário nº 1.807/2022, de 22.07.2022;

CONSIDERANDO o artigo 6º da Resolução TSE nº 21.009/2002 e tendo em vista a ocorrência de 2º Turno das Eleições Gerais, no dia 30 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI 22.0.000011419-0,

RESOLVE:

Art. 1° ENCERRAR o exercício do Dr. Paulo César Alves da Neves na jurisdição da 002ª ZGO, com sede no município de Goiânia, em 30 de dezembro de 2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente