PORTARIA PRES Nº 341, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018) e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97;

CONSIDERANDO a norma do art. 2º, inciso II, da Resolução TSE nº 23.608/2019, do art. 16 da Resolução TSE nº 23.600/2019, a Resolução TSE nº 23.674/2021e a Resolução TSE nº 23.578/2018;

CONSIDERANDO a regra do art. 4º, incisos V e VI, do Regimento Interno ;

CONSIDERANDO a Portaria nº 265, de 7 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO a posse do Dr. VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR no cargo de Desembargador do egrégio Tribunal de Justiça do estado de Goiás;

RESOLVE:

Art. 1° TORNAR PÚBLICA a designação do Juiz Membro Substituto, Dr. LAUDO NATEL MATEUS, para atuar como Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na apreciação das reclamações e representações por descumprimento à Lei nº 9.504/97, no período compreendido entre 13 de dezembro e 19 de dezembro de 2022, em substituição ao Juiz Adenir Peres Teixeira Júnior.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente