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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 333, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Eduardo Cardoso Gerhardt, Juiz Eleitoral da 63ª ZGO de Firminópolis, no período de 12 a 16 de dezembro de 2022, nos termos do Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e informação da unidade cartorária;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 29.11.2022, disponível no sítio do TJGO naquela data, bem como o disposto no artigo 4º, caput , da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000017673-0,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. Luciana Nascimento Silva Gomes, Juíza de Direito da Comarca de Turvânia, para substituir na 63ª Zona Eleitoral de Firminópolis, no período de 12 a 16 de dezembro de 2022, em razão do afastamento legal do Juiz Titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 2, de 10.01.2023, p. 31 - 32.

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