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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 332, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (licença médica) do Dr. Hermes Pereira Vidigal, Juiz da 68ª Zona Eleitoral de Edéia/GO, no período de 28 de novembro 2022 a 7 de dezembro de 2022, de acordo com as informações e atestados médicos anexados pela respectiva Zona Eleitoral em 30.11.2022 e 5.12.2022;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 29.11.2022, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás naquela data, bem como o disposto no artigo 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012 e a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000017827-0;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. ALUÍZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Comarca de Jandaia/GO, para substituir na Jurisdição da 68ª Zona Eleitoral, com sede no município de Edéia/GO, no período de 28 de novembro 2022 a 7 de dezembro de 2022, em razão de afastamento legal do titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 337, de 12.12.2022, p. 5.

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