PORTARIA PRES Nº 324, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Roberta Wolpp Gonçalves, Juíza Eleitoral da 42ª ZGO de Cidade Ocidental, nos dias 9, 12 a 16 e 19 de dezembro de 2022, conforme despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (ID 0408929);

CONSIDERANDO que a Dra. Roberta Wollp Gonçalves estará à disposição da 42ª ZGO de Cidade Ocidental nos dias 10, 11, 17 e 18 de dezembro de 2022, conforme informação da respectiva zona eleitoral (ID 0421791);

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 23.11.2022, disponível no sítio do TJGO naquela data, bem como o disposto no art. 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012 (ID 0411456);

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000016781-2;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. Pedro Henrique Guarda Dias, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cidade Ocidental, para substituir na jurisdição eleitoral da 42ª ZGO, com sede no referido município, nos dias 9, 12 a 16 e 19 de dezembro de 2022, em razão do afastamento legal da Juíza Titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente