PORTARIA PRES Nº 322, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Marcella Caetano da Costa, Juíza Eleitoral da 003ª ZGO de Anápolis, no período de 08 a 17 de dezembro de 2022, conforme Decreto do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (ID 0419817);

CONSIDERANDO que a Vara responsável pela substituição automática está vaga e que o primeiro eventual substituto, Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra, é Juiz Auxiliar da Presidência, e a Juíza Respondente, Dra. Vívian Martins Melo Dutra, tem afastamento agendado no mesmo período, de acordo com despacho da Presidência do Tribunal de Justiça (ID 0423205);

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 29.11.2022, disponível no sítio do TJGO naquela data, bem como o disposto no artigo 4º, caput e §1º da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012 (ID 0419823);

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000016550-0;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. Mateus Milhomem de Sousa, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Anápolis, para substituir na 003ª ZGO, com sede no referido município, no período de 08 a 17 de dezembro de 2022, em razão do afastamento legal da Juíza Titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente