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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 314, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. André Reis Lacerda, Juiz Eleitoral Respondente da 125ª ZGO de Formoso/GO, no período de 28.11 a 02.12.2022, conforme despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (ID 0410403);

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 21.11.2022, disponível no sítio do TJGO naquela data, bem como o disposto no artigo 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012 (ID 0411190);

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 22.0.000016877-0,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. Danila Cláudia Le Suer Ramaldes, Juíza Respondente da comarca de Estrela do Norte/GO e Juíza Eleitoral da 45ª ZGO de Pontalina/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 125ª ZGO, com sede no município de Formoso, no período de 28.11 a 02.12.2022, em razão do afastamento legal do Juiz Respondente.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 322, de 30.11.2022, p. 6.

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