PORTARIA PRES Nº 305, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o concurso de remoção/promoção realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na Sessão Extraordinária Administrativa de 30.9.2022, bem como a expedição do Decreto Judiciário nº 2.457/2022, de 30.9.2022, publicado em 3.10.2022;

CONSIDERANDO a vedação imposta pelo artigo 6º da Resolução TSE nº 21.009/2002;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 8.11.2022, disponível no sítio do TJGO naquela data (ID 0410958);

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000015875-9,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. Alex Alves Lessa, Juiz de Direito respondente pela Comarca de Crixás, para responder pelo exercício da jurisdição eleitoral no referido município, no período de 26 de outubro a 19 de dezembro de 2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente