PORTARIA PRES Nº 300, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação/férias) dos Juízes das 18ª, 25ª, 26ª, 54ª, 94ª, 96ª e 144ª Zonas Eleitorais de Goiás, sediadas, respectivamente, nos municípios de Jataí, Piracanjuba, Pirenópolis, Nerópolis, São Miguel do Araguaia, Itajá e Anápolis/GO, conforme mensagem eletrônica dos chefes cartorários das referidas Zonas Eleitorais (ID's 0390293, 0390294, 0391627, 0395981, 0395983, 0400902 e 0402235);

CONSIDERANDO que o Juiz Titular da 18ª ZGO de Jataí, Dr. Daniel Maciel Martins Fernandes, informou que aos finais de semana (dias 19, 20, 26 e 27.11) permanecerá atuando junto ao Cartório Eleitoral, de acordo com informação da chefia cartorária da mencionada Unidade (ID 0390293);

CONSIDERANDO que a Juíza Titular da 25ª ZGO de Piracanjuba, Dra. Leila Cristina Ferreira, não ficará à disposição da serventia nos finais de semana e feriado compreendidos entre os períodos de seu afastamento, conforme informação da chefia cartorária da mencionada Unidade (ID 0390294);

CONSIDERANDO que a Juíza Titular da 96ª ZGO de Itajá, Dra. Patrícia Dias Bretas, estará à disposição nos dias 5 e 6.11; 12 a 15.11; e 19 e 20.11.2022, sendo que o substituto automático Dr. Eduardo Peruffo e Silva, Juiz de Direito respondente na Comarca de Paranaiguara/GO, estará no usufruto da compensação nos dias 31.10 e 1°, 3 e 4.11.2022, conforme informação da chefia cartorária da mencionada Unidade (ID 0400902);

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário 2.697/2022, publicado em 1°.11.2022, que designa Dr. Carlos Eduardo Martins da Cunha, Juiz de Direito da Comarca de Senador Canedo/GO para responder pela Comarca de São Miguel do Araguaia/GO, no período de 31.10 a 15.11.2022, conforme informação anexa (ID 0395983);

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 31.10.2022, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, bem como o disposto no artigo 4º, caput, e § 1º, da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000015399-4,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os Juízes de Direito relacionados no Anexo Único desta Portaria para substituírem nas jurisdições eleitorais listadas abaixo, nos períodos discriminados, em razão de afastamento legal dos respectivos titulares.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N º 300/2022