PORTARIA PRES Nº 284, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO os afastamentos legais (compensações) dos Juízes Eleitorais das 15ª, 33ª, 53ª, 56ª e 123ª zonas eleitorais sediadas nos municípios de Itaberaí, Valparaíso de Goiás, Iporá, Guapó e Alvorada do Norte, conforme mensagens eletrônicas das respectivas zonas eleitorais (ID's 0385101, 0385102, 0385103, 0385104 e 0385105);

CONSIDERANDO que a Dra. Laura Ribeiro de Oliveira, Juíza Eleitoral da 15ª ZGO de Itaberaí, e o Dr. João Geraldo Machado, Juiz Eleitoral da 53ª ZGO, com sede no município de Iporá, informaram que não ficarão à disposição no feriado e aos finais de semana compreendidos entre os períodos de seus afastamentos, conforme mensagens eletrônica das respectivas zonas eleitorais (ID's 0385101 e 0385103).

CONSIDERANDO que os Juízes Eleitorais Titulares da 33ª ZGO e da 123ª ZGO, com sede nos municípios de Valparaíso de Goiás e Alvorada do Norte, nessa ordem, relataram que estarão à disposição das referidas serventias nos feriados e nos finais de semana compreendidos entre os períodos de seus afastamentos (ID's 0385102 e 0385105);

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 18.10.2022, disponível no sítio do TJGO naquela data, bem como o disposto no artigo 4º, caput , da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no âmbito do SEI nº 22.0.000015010-3,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes de Direito relacionados no Anexo Único desta Portaria para substituírem os Titulares das zonas eleitorais elencadas, durante os respectivos períodos de compensações.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 284/2022