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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 278, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 22.0.000014806-0,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2022, o servidor efetivo deste Tribunal, JEAN CARLOS MORENO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01), de Assistente I da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos, da Coordenadoria de Bens e Aquisições, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 2° DISPENSAR, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2022, a servidora anteriormente removida para este Tribunal, ALINE ROSSANA DE LIMA TAVARES, Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-01), de Assistente I do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 3° DESIGNAR, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2022, o servidor efetivo deste Tribunal, JEAN CARLOS MORENO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01), de Assistente I do Gabinete da Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 4° DESIGNAR, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2022, a servidora anteriormente removida para este Tribunal, ALINE ROSSANA DE LIMA TAVARES, Analista Judiciário - Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01), de Assistente I da Coordenadoria de Bens e Aquisições, vinculada à Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 258, de 20.10.2022, p. 13.

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