
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 258, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO n° 298 , de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6° da Resolução TSE n° 21.009/2002;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI n° 22.0.000010258-3;
CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 15.09.2022 , disponível no sítio do TJGO naquela data (ID n° 0356516),
RESOLVE:
Art. 1° Prorrogar a designação do Dr. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN, Juiz de Direito Respondente na comarca de Itapaci/GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 039ª Zona Eleitoral com sede no referido município, até 19 de dezembro de 2022. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 223, de 29.9.2022, p. 4.

