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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 258, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução do TRE-GO n° 298 , de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6° da Resolução TSE n° 21.009/2002;

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI n° 22.0.000010258-3;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 15.09.2022 , disponível no sítio do TJGO naquela data (ID n° 0356516),

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar a designação do Dr. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN, Juiz de Direito Respondente na comarca de Itapaci/GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 039ª Zona Eleitoral com sede no referido município, até 19 de dezembro de 2022. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 223, de 29.9.2022, p. 4.

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