PORTARIA PRES Nº 245, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas no art. 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno

CONSIDERANDO o art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97;

CONSIDERANDO o art. 2º, inciso II, da Resolução TSE nº 23.608/2019, o art. 16 da Resolução TSE nº 23.600/2019, a Resolução TSE nº 23.674/2021 e a Resolução TSE nº 23.578/2018;

CONSIDERANDO o art. 4º, incisos V e VI, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Portaria nº 265, de 7 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO a indicação da Dra. Ana Cláudia Veloso Magalhães para atuar como Juíza Membra Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás,

RESOLVE:

Art. 1° TORNAR pública a designação do Juiz Membro Substituto, Dr. Wilton Müller Salomão, para atuar como Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na apreciação das reclamações e representações por descumprimento a Lei nº 9.504/97, no período compreendido entre 12 de setembro e 19 de dezembro de 2022, em substituição à Juiza Ana Cláudia Veloso Magalhães.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente