
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 229, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018), e tendo em vista o disposto no art. 165, inciso I, da Resolução TRE/GO n° 275, de 18/12/2017, alterada pela Resolução TRE/GO nº 349, de 05/04/2021 (Regulamento Interno do TRE/GO),
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi, titular do Cargo em Comissão de Secretário-Geral da Diretoria-Geral deste Tribunal, para substituir o Diretor-Geral deste Tribunal, em suas faltas, ausências e afastamentos legais até o dia 19/12/2022.
Art. 2° RATIFICAR, desde o dia 02/05/2022, todos os atos praticados pelo referido substituto legal no exercício de substituição automática, nos termos do art. 165, inciso I do Regulamento Interno do TRE/GO.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 163, de 25.8.2022, p. 9 - 10.

