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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 222, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 11, inciso XX, c/c com o artigo 15, inciso XXXVIII, ambos do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 199 do Código Eleitoral, bem como o artigo 214 da Resolução TSE n° 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a constituição, pelo Tribunal Regional Eleitoral, da Comissão Apuradora das Eleições;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral, Desª. Amélia Martins de Araújo, a Juíza Membro, Dra. Mônica Cezar Moreno Senhorelo, e o Juiz Membro, Dr. Vicente Lopes da Rocha Júnior, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Apuradora das Eleições 2022.

Art. 2° A presente Portaria deverá ser autuada na classe Apuração de Eleição - AE e o respectivo processo será distribuído à Presidente da Comissão Apuradora, nos termos do artigo 16, inciso V e do artigo 46, inciso VI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 7 dias do mês de agosto de 2022.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 155, de 22.8.2022, p. 2.

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