PORTARIA PRES Nº 196, DE 28 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO afastamento legal (compensação) do Dr. Flávio Fiorentino de Oliveira, Juiz Eleitoral da 088ª Zona Eleitoral de Mara Rosa/GO, no período de 27 a 29.2022 e no dia 1º.8.2022 (ID 0316377);

CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI nº 22.0.000009789-0;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 22.7.2022, disponível no sítio do TJGO naquela data (ID 0319306);

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução TRE-GO nº 184/2012 e no art. 4º, caput da Resolução TRE- GO nº 183, de 2 de maio de 2012,

RESOLVE ad referendum do Tribunal:

Art. 1° AUTORIZAR, em caráter excepcional, o afastamento do Dr. FLÁVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA, Juiz Eleitoral da 088ª Zona Eleitoral de Mara Rosa/GO, no dia 1º de agosto de 2022.

Art. 2° Designar o Dr. LEONARDO NACIFF BEZERRA, Juiz de Direito da Comarca de Morrinhos e Respondente por Campinorte/GO, para substituir na jurisdição eleitoral da 088ª Zona Eleitoral de Mara Rosa/GO, no período de 27 de julho a 1º de agosto de 2022, em razão de afastamento legal do titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente