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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 190, DE 25 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, da Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Wanderlina Lima de Morais Tassi, Juíza Eleitoral da 043ª ZEGO de Paraúna, nos períodos de 18 a 22.7.2022 e de 25 a 29.7.2022 e ainda, que não houve atuação de Juiz Substituto nos dias 18, 19 e 20.7.2022 e que a Juíza Titular não estará à disposição da referida Zona Eleitoral nos dias 23 e 24.7.2022, conforme mensagens eletrônicas da respectiva Zona Eleitoral (ID 0317592 do SEI nº 22.0.000009900-0);

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 21.7.2022, disponível no sítio do TJGO naquela data, bem como o disposto no artigo 4º, caput, da Resolução TRE-GO nº 183, de 2 de maio de 2012 (0317593 do SEI nº 22.0.000009900-0);

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do SEI nº 22.0.000009900-0,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. BIANCA MELO CINTRA GONÇALVES, Juíza de Direito da Comarca de Aurilândia, para substituir na 043ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Paraúna, nos dias 21 a 29.7.2022, em razão do afastamento legal da Juíza Titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador ITANEY FRANCISCO CAMPOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n° 136, de 29.7.2022, p.s 3 - 4.

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